Dívidas com bancos? Entenda o que é Restrição Interna

Em momentos de crise estamos sujeitos a desenvolver dívidas caso o planejamento financeiro não esteja de acordo com as necessidades e muitas vezes quem encontra-se nessa situação desconhece algumas consequências disso.

Se você não conhece a restrição interna, ela nada mais é do que algo criado por fornecedoras de crédito para impedir devedores de obterem linhas de crédito em qualquer estabelecimento do tipo, independentemente da dívida ter sido quitada e de posteriormente o cliente conquistar um alto score, evitando novas dívidas.

Dívidas com bancos

Nessa situação seu CPF terá restrições, pois seu histórico devedor será descoberto através dele. Com a criação do cadastro positivo, essa situação está começando a mudar positivamente para este grupo de pessoas.

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Apesar dessas empresas utilizarem esse mecanismo a existência da restrição interna vai contra a constituição federal, onde um trecho parafraseado diz que ninguém deverá ser penalizado perpetuamente, o oposto do que essa prática prega.

Se o banco ofereceu um acordo, que foi aceito pelo cliente e honrado por ambas as partes, a instituição não poderia utilizar desse tipo de restrição.

Ainda assim, pessoas por falta de conhecimento, acreditam que a palavra final vem do banco, ignorando o fato de existirem caminhos judiciais para indenizações contra os mesmos nesses casos.

Dívidas com bancos? Entenda o que é Restrição Interna

Se você quitou a dívida e o banco utilizou de má fé procure o serviço judiciário e entre com uma ação judicial contra o banco, do tipo “ação declaratória”.

Na falta de recursos para contratação de um advogado procure a defensoria pública ou o órgão responsável, chamado OAB, de sua cidade para conseguir apoio sem custo.

Existe também a possibilidade de mover um processo de dano moral juntamente a ação declaratória de inexistência de débito pois o artigo 39, inciso II do CDC, determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, neste caso “banco”, recusar o atendimento às demandas dos consumidores. 

Se você já fez o pagamento e continua com o nome em restrição também é possível reclamar no site da defesa do consumidor (https://www.defesadoconsumidor.gov.br), por telefone ou presencialmente, onde fará um cadastro simples e através dele poderá abrir uma solicitação para que essa restrição seja retirada.

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Os bancos podem cruzar informações para fugir dos maus pagadores, ao olhar deles, então não deixe de requerer seus direitos.

Mesmo com essa restrição nem tudo está perdido, existem outros meios para adquirir crédito.

Um deles são as fintechs, empreendimentos financeiros com modelo de negócio enxuto – mais conhecidos como startups – que atuam no mercado financeiro, no segmento de pagamentos.

Também existe as cooperativas de crédito, com taxas de juros bem menores do que as do banco e mesmos benefícios oferecidos por eles, incluindo os mesmos produtos.

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